Decisão do TJPR sobre subarrendamento
TJPRJulgado em 06/09/2017 · Rel. H. M. C.
- Arrendamento Rural
- Subarrendamento
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL Nº •••, DE ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO NÚMERO UNIFICADO: ***46 APELANTES: WILLEM BOER E OUTRO APELADO: BANCO SISTEMA S.A.RELATOR: DES. H. M. C. Embargos de terceiro. Subarrendatários de imóvel rural. Contrato de subarrendamento posterior à penhora.…
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Outras decisões sobre Subarrendamento
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- TJSP · Julgado em 03/11/2025Magistrado sentenciante que, à luz dos argumentos e da prova colhida, deu adequada interpretação ao negócio jurídico entabulado entre as partes, concluindo que o contrato de arrendamento celebrado entre os litigantes se prestava única e exclusivamente à atividade agrícola, e que o subarrendamento, pela autora, para fins pecuários, malferia os termos da contratação, autorizando a rescisão antecipada do vínculo negocial pelos arrendantes por culpa da arrendatária. Improcedência que se impunha.
- TJPR · Julgado em 31/03/2025Estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência que determinou a rescisão antecipada do contrato de arrendamento rural, ante a evidência de subarrendamento irregular, nos termos do artigo 32, incisos II e IX do Decreto n.º 59.566/66, não havendo incompatibilidade entre a decisão agravada e a Sentença anteriormente exarada em outra demanda envolvendo as partes.