Decisão do TJSC sobre compra e venda de insumos
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Prescrição
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Sentença de improcedência ante o reconhecimento da prescrição. Recurso do autor. Pedido de reforma da sentença ao argumento de não ter se implementado a prescrição quinquenal (art. 27 do CDC). Insubsistência. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie. Contrato de fornecimento de insumos agrícolas. Adoção do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Resilição unilateral de contrato. Sentença de improcedência ante o reconhecimento da prescrição. Recurso do autor. Pedido de reforma da sentença ao argumento de não ter se implementado a prescrição quinquenal (art. 27 do CDC).…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 95 decisões sobre compra e venda de insumos em Contratos de compra e venda.