Decisão do TJSP sobre cláusula arbitral

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• Cláusula arbitral

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Tese

Da ação sem resolução do mérito em função da existência de cláusula arbitral. Insurgência dos autores. Alegação de que a cláusula é nula e abusiva e que inexistente a previsão de instalação virtual da arbitragem. Rejeição. Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.