Decisão do TJRS sobre parceria rural
TJRSJulgado em 31/10/2019 · Rel. G. R. S.
- Responsabilidade Civil
- Parceria rural
- Dano moral configurado – resilição abrupta
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A resilição desprovida de motivo de contrato de parceria avícola, sem que tenha possibilitado ao produtor rural readequar a cadeira produtiva, única fonte de renda do produtor rural caracteriza dano moral.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. Contrato de parceria para produção avícola. Ausência de notificação prévia. Lucros cessantes. Contrato por tempo indeterminado. Resilição abrupta. Danos morais. Observância da taxa selic. Descabida. - da ausência de notificação prévia: No caso…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 13 decisões sobre parceria rural em Responsabilidade Civil.