Decisão do TJMG sobre correção monetária
TJMGJulgado em 19/05/2011 · Rel. J. A. C. C.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A taxa de juros de longo prazo, quando contratada, pode ser sada como indexador da correção monetária.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CDC. INAPLICABILIDADE. TJLP (taxa de juros de longo prazo). Artigo 614, inciso II do CPC. Capitalização de juros. Abusividade. Prova. A cédula de crédito rural é título civil líquido, certo e exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 102 decisões sobre correção monetária em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre Correção monetária
- TJGO · Julgado em 29/09/2026Em ação monitória, os encargos contratuais de inadimplência incidem somente até a data do ajuizamento da ação. Após a propositura, e com a constituição do título executivo judicial pela sentença, o débito deve ser atualizado pelos consectários legais aplicáveis aos débitos judiciais, como correção monetária e juros de mora por índices oficiais.
- TJSP · Julgado em 12/09/2026Metodologia pericial que recalcula o saldo devedor com o índice correto e apura a repercussão econômica efetiva da diferença, em substituição à simples aplicação aritmética do percentual de diferença (43,04%) sobre os valores amortizados - Ausência de violação à coisa julgada - Critério técnico adequado e compatível com o título executivo judicial.
- STJ · Julgado em 15/12/2025A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cujos contratos estabeleciam a indexação aos índices das cadernetas de poupança referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema 1290), nos termos do acórdão de relatoria do Ministro Alexandre DE MORAES, prolatada no RE •••- DF.