Decisão do TJSC sobre pequena propriedade rural
TJSCJulgado em 19/05/2026 · Rel. F. J. R. O. N.
- Impenhorabilidades
- Pequena propriedade rural
- Titularidade por membro do núcleo familiar
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DOS ATOS DE CONSOLIDAÇÃO/EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 370 decisões sobre pequena propriedade rural em Impenhorabilidades.