Decisão do TJMG sobre parceria rural
TJMGJulgado em 01/08/2019 · Rel. M. G.
- Responsabilidade Civil
- Parceria rural
- Rateio dos danos materiais
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Ementa
APELAÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA VERBAL - RECONHECIMENTO - PARTILHA DOS RISCOS E LUCROS - DANO MATERIAL - PROVA - NECESSIDADE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. O contrato de parceria agrária é reconhecido pela legislação, para o fim de posse ou uso temporário da terra…
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