Decisão do TJPR sobre correção monetária
TJPRJulgado em 01/09/2023 · Rel. J. C. S.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
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Tese
Impossibilidade de uso do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), como fator de correção monetária. Índice que contém, em sua constituição, fins, encargos remuneratórios. Abusividade. Substituição pelo INPC.
Ementa
APELAÇÃO. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO N. 01. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO – SICREDI UNIÃO PR / SP: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CAPÍTULO DA FUNDAMENTAÇÃO INCOMPLETO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.…
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