Decisão do TJTO sobre parceria rural
TJTOJulgado em 25/06/2020 · Rel. Z. L.
- Responsabilidade Civil
- Parceria rural
- Parceria pecuária
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Tese
O arrendamento exige retribuição certa ou pagamento de aluguel, enquanto a parceria prevê a possibilidade de lucros proporcionais conforme forem estipulados em contrato.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. natureza do contrato. parceria ou arrendamento. perda de gado. responsabilidade civil pela perda. ausência de manutenção na propriedade. indenização por presunção de engorda das reses. correção a partir da entrega dos últimos animais. juros de 1% ao mês por tratar-se de…
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