Decisão do TJSC sobre cláusula limitativa de cobertura e riscos excluídos
TJSCJulgado em 11/11/2021 · Rel. J. A. A.
- Seguro Rural
- Cláusula limitativa de cobertura e riscos excluídos
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. PLANTIO DE SOJA. PERDA DA SAFRA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE RISCO EXCLUÍDO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA REQUERIDA ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.…
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- TJPR · Julgado em 24/08/2026As provas produzidas indicam que os danos em bomba d’água de poço artesiano tiveram como causa um risco coberto. Impossibilidade de opor ao reclamante as hipóteses de exclusão de cobertura, porque as condições gerais do seguro não estão assinadas, não sendo possível afirmar que o dever de informação do art. 6º, III, do CDC, foi observado.
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