Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
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Tese
Caso concreto em que o requerido comprovou, em sede de cognição sumária, a frustração da safra, sofrendo prejuízos em decorrência disso e, assim, configurando uma das hipóteses previstas para o alongamento da dívida rural, circunstância que afastaria a possibilidade de busca e apreensão dos bens, ao menos neste momento. Súmula 298, do STJ.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU, ALTERANDO A LIMINAR QUE HAVIA DETERMINADO A BUSCA E APREENSÃO SOBRE TODOS OS BENS DISCUTIDOS (MAQUINÁRIO AGRÍCOLA), ENTENDENDO QUE ALGUNS DOS OBJETOS DEVERIAM FICAR SOB O PODER DO…
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Outras decisões sobre Busca e apreensão
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