Decisão do TJSP sobre busca e apreensão
TJSPJulgado em 16/07/2025 · Rel. M. C.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
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Tese
Decisão que indeferiu medida liminar por ausência de comprovação de constituição em mora. Notificação enviada ao endereço contratual que retornou com informação "não procurado".
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Decisão que indeferiu medida liminar por ausência de comprovação de constituição em mora. Notificação enviada ao endereço contratual que retornou com informação "não procurado". Alegação de omissão no…
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