Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 02/06/2026 · Rel. R. M. N.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
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Tese
Quanto à alegada violação ao contraditório, o caráter provisório da medida, fundada em cognição sumária e com possibilidade de reversão futura, afasta a alegação de nulidade.
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM ESSENCIAL À ATIVIDADE AGRÍCOLA. MANUTENÇÃO DA POSSE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. Caso em exame1. O Banco agravante interpôs Agravo de Instrumento contra decisão proferida nos…
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