Decisão do TJMT sobre compra e venda de produto rural
TJMTJulgado em 17/05/2022 · Rel. J. F. F.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Valor da causa
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Tese
Decisão que determinou a emenda à inicial para correção do valor atribuído a causa conforme valor atual da saca de soja. Valor indicado com base no valor do contrato. Decisão reformada- recurso provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de declaração de vínculo jurídico com condenação em entrega de coisa incerta ou condenação em indenização por perdas e danos. Decisão que determinou a emenda à inicial para correção do valor atribuído a causa conforme valor atual da saca de soja. Valor indicado com base…
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