Decisão do TJSP sobre busca e apreensão
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Aplicação do critério pelo qual se deve buscar evitar a ocorrência de um "mal maior". Mantença da posse em favor do agravado que leva sobremaneira em conta esse aspecto, sem trazer de resto qualquer risco de irreversibilidade fática, afastando ainda o risco de conflito lógico-jurídico entre as decisões proferidas nas ações conexas, mantida a utilidade de ambas.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA FAZER REINTEGRAR O AGRAVADO NA POSSE DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, ALÉM DE FAZER SUSPENDER A EFICÁCIA DO QUE FORA DECIDIDO NOUTRA AÇÃO, NA QUAL SE BUSCA OBTER A BUSCA E A APREENSÃO DO MESMOS BENS, QUE SÃO OBJETO DE CONTRATO SOB REGIME…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 116 decisões sobre busca e apreensão em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Busca e apreensão
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Contratação autônoma, garantida por bem próprio, cuja parcela ainda não estava vencida na data do ajuizamento da ação. Inadimplemento de contratos distintos que não autoriza, no caso concreto, a antecipação do vencimento da obrigação adimplida e a excussão da respectiva garantia. Abusividade da incidência da cláusula de cross-default.
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Correspondência encaminhada ao endereço indicado pelo devedor, com elementos suficientes à sua identificação e individualização das cédulas e das parcelas inadimplidas. Inexistente irregularidade capaz de comprometer a constituição em mora.
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Alegada indispensabilidade à cadeia produtiva que não impede o exercício, pelo credor fiduciário, do direito de retomada dos bens diante do inadimplemento contratual.