Decisão do STJ sobre segunda penhora e reforço de penhora
STJJulgado em 20/08/2019 · Rel. M. A. B.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Segunda penhora e reforço de penhora
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Na espécie, procedeu-se a uma segunda penhora, que, em regra, não é admitida, sem que a anterior fosse anulada, considerada, por qualquer razão, inidônea ou mesmo reputada insuficiente, à revelia do que dispõe o art. 851 do CPC/2015.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE BENS, CUJO VALOR, SEGUNDO AVALIAÇÃO JUDICIAL, MOSTRA-SE SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE AO DÉBITO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 1 decisão sobre segunda penhora e reforço de penhora em Execução do Crédito Rural e Processo.