Decisão do STJ sobre embargos à execução
STJJulgado em 13/08/2013 · Rel. J. O. N.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
- Exibição dos contratos anteriores – extinção da execução
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Tese
A não juntada dos contratos anteriores pelo credor, apesar de intimado, acarreta a extinção da execução.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO JUNTADA DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal…
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